A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que propõe alterações significativas no Código Estadual do Meio Ambiente. Uma das principais mudanças é a reclassificação de determinadas áreas do bioma Amazônia para Cerrado, o que pode impactar diretamente as políticas de preservação ambiental no estado.
Principais Alterações Propostas
- Reclassificação de Biomas: O projeto permite que áreas anteriormente classificadas como Amazônia sejam reclassificadas como Cerrado. Essa mudança pode reduzir a exigência de preservação de Reserva Legal de 80% para 35% nessas propriedades, conforme as diretrizes do Código Florestal Brasileiro. Correio Braziliense
- Critérios de Classificação: A nova legislação estabelece que a classificação das fitofisionomias vegetais para fins de definição de Reserva Legal em imóveis rurais será feita pelo órgão ambiental competente, considerando o mapa de vegetação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, elaborado pelo estado e municípios e aprovado pelo respectivo Poder Legislativo. Enquanto esse mapa não estiver concluído e aprovado, deverá ser considerado o Mapa de Vegetação do IBGE. ((o))eco
Implicações Ambientais e Econômicas
Especialistas e ambientalistas expressaram preocupações de que essa reclassificação possa abrir precedentes para o aumento do desmatamento em áreas sensíveis, comprometendo a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Por outro lado, setores do agronegócio argumentam que a medida pode promover o desenvolvimento econômico, permitindo maior utilização das terras para atividades agrícolas.
Próximos Passos
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 segue agora para sanção do governador. Organizações ambientais e a sociedade civil estão atentas aos desdobramentos, ressaltando a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
Para mais informações, você pode acessar o texto completo do projeto no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Assembleia Legislativa de Montana
Nota: Este artigo visa informar sobre as recentes mudanças legislativas no estado de Mato Grosso referentes à classificação de biomas e suas possíveis implicações ambientais e econômicas.